Termos e Condições

1. INFORMAÇÕES GERAIS

• Os presentes Termos e Condições estabelecem o acesso e a utilização do website audiomedica.pt, propriedade da Caráter Intemporal Unipessoal Lda., com número de pessoa coletiva 514307242 e sede na Rua Combatentes do Ultramar, 12, 7440-087 Alter do Chão.
• A utilização do website por parte de qualquer utilizador, pressupõe o conhecimento e aceitação dos Termos e Condições que vigorem nesse momento.
• A Caráter Intemporal tem o direito de alterar os Termos e Condições do website através da publicação de uma versão atualizada.

2. PROPRIEDADE INTELECTUAL

• O website é propriedade da Caráter Intemporal, estando todo o seu conteúdo, protegido no âmbito da Lei da Propriedade Intelectual, nomeadamente pelos direitos de autor e propriedade industrial.
• Está expressamente proibida, qualquer utilização, reprodução ou menção, por qualquer forma, de qualquer um dos elementos disponibilizados no website, sem a prévia autorização por escrito da Caráter Intemporal.
• Quaisquer tentativas de modificação da informação ou qualquer outra ação que possa causar dano à integridade do website, são proibidas e poderão ser punidas nos termos da legislação em vigor.
• A Caráter Intemporal reserva-se o direito de, a qualquer momento, tomar todas as providências necessárias, para assegurar a segurança do website ou para evitar perdas ou alterações da informação e dos conteúdos ali disponibilizados.

3. DADOS PESSOAIS

• Ao facultar os seus dados pessoais o utilizador consente na recolha e tratamento dos mesmos pela Caráter Intemporal, de acordo com a respetiva legislação em vigor.
• A Caráter Intemporal, não recolhe automaticamente e sem autorização, qualquer tipo de dado pessoal dos utilizadores do website.
• A Caráter Intemporal confere aos titulares dos dados recolhidos, o direito ao acesso, retificação e eliminação, bastando para o efeito, entrar em contacto, conforme indicado na nossa Política de Privacidade.

4. RESPONSABILIDADE

• A Caráter Intemporal reserva-se o direito de a qualquer momento, alterar as funcionalidades e conteúdo do website, sem necessidade de aviso prévio.
• A Caráter Intemporal não se responsabiliza por danos ou prejuízos que possam resultar de situações de força maior, fora do controlo da Caráter Intemporal.

5. SEGURANÇA

• O utilizador compromete-se a utilizar o website de boa-fé e em cumprimento da lei e das normas de utilização que lhe sejam transmitidas, sendo-lhe vedado o seu uso para fins ilícitos ou que prejudiquem a Caráter Intemporal.
• É expressamente proibido qualquer ato ou tentativa de alteração ou transmissão de conteúdos ou outra ação que possa colocar em risco o bom funcionamento e qualidade do website.

6. TERMOS FINAIS

• Caso alguma das disposições aqui descritas, venha a ser considerada nula ou por qualquer forma ineficaz, por decisão judicial proferida por autoridades competentes, tal invalidade não afetará restantes disposições.
• A falta de exigência pela Caráter Intemporal, em determinado momento, do cumprimento de qualquer uma das obrigações do utilizador, não implica uma renúncia a quaisquer outros direitos.
• Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.