Termos e Condições
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- DADOS PESSOAIS
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- É expressamente proibido qualquer ato ou tentativa de alteração ou transmissão de conteúdos ou outra ação que possa colocar em risco o bom funcionamento e qualidade do website.
- TERMOS FINAIS
- Caso alguma das disposições aqui descritas, venha a ser considerada nula ou por qualquer forma ineficaz, por decisão judicial proferida por autoridades competentes, tal invalidade não afetará restantes disposições.
- A falta de exigência pela Caráter Intemporal, em determinado momento, do cumprimento de qualquer uma das obrigações do utilizador, não implica uma renúncia a quaisquer outros direitos.
- Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.